O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, nesta terça-feira (27), o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e incluiu mais crimes no processo a que ele e Monique Medeiros respondem pelo assassinato de Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021.
Com a decisão, está mantida a determinação de que os dois acusados sejam julgados em júri popular. Os desembargadores também incluíram o crime de coação no curso do processo para Jairinho, e de tortura por omissão relevante para Monique.
Por outro lado, a Câmara Criminal deu parcial provimento ao recurso da defesa de Jairinho para excluir a qualificadora de motivo torpe da acusação contra o ex-vereador.
“Os fatos em apuração são graves, razão pela qual a ordem pública reclama a manutenção da prisão de Jairo. Quanto a ré Monique, que está em liberdade por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça, não cabe avaliar a reforma da decisão”, disse o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, em seu voto.
Os dois, agora, passam a responder pelos seguintes crimes:
- – Monique Medeiros: homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima; tortura por omissão relevante e coação de testemunhas no curso do processo;
- – Jairinho: homicídio qualificado com emprego de tortura e recurso que impossibilite a defesa da vítima; coação de testemunhas no curso do processo;
Ex-médico e ex-vereador, Jairinho, está preso desde março de 2021. Na ocasião do crime, Henry foi morto no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto na zona oeste do Rio de Janeiro. O laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que o menino teve hemorragia interna por laceração hepática em decorrência de uma ação contundente. Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.
