O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou, nessa quarta-feira (30), a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo o acesso a financiamentos para famílias com renda de até R$ 12 mil.
A decisão visa uniformizar as condições de crédito, independentemente da fonte de recursos, e garantir que famílias da nova Faixa 3 do programa, com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.6 mil, possam utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiamento habitacional.
Com a medida, as condições de financiamento da Faixa 3 são equiparadas às oferecidas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a nova categoria, que tem juros de 10,5% ao ano, oferece um limite de até R$ 500 mil para financiamento de imóveis novos ou usados, com até 420 parcelas.
O Ministério da Fazenda afirmou que a regulamentação reforça o compromisso do governo com a redução do déficit habitacional e a melhoria das condições de crédito para a classe média.
