Pauta das 7

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Combate à poluição sonora: Sedur destrói 2,5 mil equipamentos apreendidos

Foto: reprodução

Nesta terça-feira (7), Dia de Combate à Poluição Sonora, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), realizou uma ação para destruição de 2,5 mil equipamentos sonoros apreendidos em 2021, em Salvodor.

Os materiais, que foram apreendidos por estarem sendo utilizados de forma irregular, ultrapassando os decibéis permitidos pela legislação, foram destruídos no estacionamento da Limpurb.

“É uma forma de institucionalizar, de conscientizar a população sobre o uso legal, sobre o uso adequado do som sem incomodar o próximo”, explicou Antônio Lins, diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

O responsável que teve o seu equipamento confiscado pode solicitar a devolução através do pagamento de multa. Caso o proprietário não faça a retirada, após 90 dias a Prefeitura pode leiloar, doar ou destruir os equipamentos apreendidos. 

Normalmente, o destino dos equipamentos apreendidos são leilões ou doações, mas os destruídos estavam sem condições de uso após os três anos.

Antônio Lins explicou também que os bairros com mais denúncias são Rio Vermelho, Itapuã, Pituba e Brotas. Já a maioria das apreensão são de equipamentos instalados em veículos, os chamados “paredões”.

“Mas as ocorrências também envolvem estabelecimentos comerciais ou mesas e caixas de som em área pública. Toda atividade sonora no município tem que ter autorização, caso contrário, quem está infringindo a lei pode ter o bem apreendido”, explica a coordenadora de Poluição Sonora da Sedur, Márcia Cardim.

Em abril, a Operação Sílere apreendeu 12 equipamentos de som que estavam sendo utilizados com limite de decibéis acima do permitido por lei. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), realizou 242 vistorias entre os bairros de Tancredo Neves, Pituba, Sete de Abril, Jardim Apipema e Matatu, localidades que somaram os maiores índices de poluição sonora.

A lei municipal 5.354/98, que dispõe sobre a utilização sonora em Salvador, permite os níveis de sons e ruídos de até 70 decibéis, das 7h às 22h, e de até 60 decibéis, das 22h às 7h. Para o cidadão ou estabelecimento que for flagrado infringindo a lei, a multa varia de R$ 1.211,73 a R$ 201.788,90 e os equipamentos sonoros poderão ser apreendidos. As denúncias podem ser feitas pelo Fala Salvador, no número 156, e também no aplicativo Sonora Salvador

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