A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede isenção de impostos e facilidades de crédito para brasileiros comprarem a primeira arma de fogo.
A proposta, do deputado Marcos Pollon, cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma (PNAPAF) e prevê isenção de IPI, Imposto de Importação, PIS/Pasep e Cofins, além de possibilidade de financiamento por bancos públicos.
Mesmo com os incentivos, a compra continuará dependendo de autorização da Polícia Federal do Brasil ou do Exército, conforme a lei. O texto ainda precisa passar por outras duas comissões antes de seguir para o Senado, já que tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de votação em plenário.
