O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que prevê o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) 24 horas por dia, em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (4). As informações são do G1.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino. No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente capacitada.
A lei prevê também que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”.
Além dessa, o presidente Lula sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.
