A Prefeitura de Serrinha, no interior da Bahia, publicou um decreto que permite a doação ou abate de animais de médio e grande porte soltos ou abandonados em vias públicas. O documento, publicado em 31 de janeiro, inclui bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos.
Segundo a prefeitura, a medida visa reduzir acidentes de trânsito, danos a espaços públicos e combater maus-tratos.
Os animais serão apreendidos se encontrados soltos, em propriedades alheias, mediante denúncia, se suspeitos de doença ou envolvidos em acidentes. O responsável terá sete dias para resgatá-los, e estará sujeito a multa que varia de R$ 500 e R$ 3 mil. Após três apreensões, perde o direito de resgate.
Caso não sejam resgatados, equinos poderão ser doados, enquanto bovinos, suínos, caprinos e ovinos poderão ser abatidos, com a carne destinada a entidades públicas, mediante inspeção sanitária.
