A Defensoria Pública da Bahia promove nesta sexta-feira (5), das 8h às 16h, na Faculdade de Medicina da Ufba, no Terreiro de Jesus, um mutirão para adequação de nome e gênero de pessoas trans e não binárias.
O atendimento será por ordem de chegada e conta com parceria da Ouvidoria Cidadã e do Fórum de Políticas Públicas para Travestis e Pessoas Trans da Bahia.
Para realizar o procedimento de adequação, além de ser maior de 18 anos, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Título de eleitor;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento, se for o caso;
- Carteira de dispensa Militar, (se for o caso);
- Passaporte (se for o caso);
- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
- Certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;
- Certidão da justiça eleitoral do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;
- Certidão da justiça do trabalho do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;
A ação garante acesso à Justiça e facilita o processo ainda marcado por burocracias. O direito é assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2018 e o serviço é gratuito.
