O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O magistrado é investigado por conceder prisão domiciliar ao chefe de uma facção criminosa atuante na Bahia.
Durante o Plantão Judiciário do dia 1º de outubro de 2023, Luiz Fernando Lima concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá. O magistrado acolheu, em caráter de urgência, o argumento da defesa de que Dadá precisava estar perto do filho, que tem autismo severo e seria dependente da figura paterna.
Dadá estava detido em um presídio de segurança máxima em Pernambuco, e respondia por tráfico de drogas e distribuição de facas na prisão. Logo após a concessão do benefício, o criminoso fugiu.
Com a repercussão do caso, o magistrado foi afastado, no dia 17 de outubro. O PAD foi aberto por unanimidade na 3ª Sessão Virtual de 2024, realizada na última sexta-feira (15) pelo plenário do órgão. Durante a sessão, o CNJ manteve o afastamento do desembargador na corte baiana até o fim do processo administrativo.
