O desembargador Magid Nauef Láuar, afastado das funções desde fevereiro após denúncias de crimes sexuais, recebeu mais de R$ 120 mil líquidos em março de 2026. Os dados constam no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O valor ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. No entanto, segundo o tribunal, parte dos pagamentos é composta por verbas indenizatórias e retroativas, que não entram no cálculo do limite.
De acordo com os dados divulgados, o total bruto recebido pelo magistrado foi de R$ 139.874,61. Desse montante, R$ 41.845,49 correspondem ao salário-base. Outros R$ 86 mil foram pagos em vantagens pessoais, adicionais e benefícios, além de R$ 11 mil em auxílios, como alimentação, transporte e saúde. Após descontos, o valor líquido ultrapassa R$ 120 mil.
O caso ganhou repercussão nacional após decisões judiciais envolvendo o magistrado, incluindo a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, decisão que posteriormente foi revista.
Em nota, o TJ-MG afirmou que os pagamentos seguem a legislação e que valores que excedem o teto estão ligados a verbas de natureza indenizatória ou retroativa.
