Em decreto judiciário publicado no Diário da Justiça da Bahia desta segunda-feira (25), o presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargador João Bosco de Oliveira Seixas, decidiu aposentar compulsoriamente, por critério de idade, o desembargador Luiz Fernando Lima.
Lima, que completou 75 anos, se tornou alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter concedido prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, uma das lideranças da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM).
A liberdade concedida ao criminoso ocorreu em 1º de outubro do ano passado, um domingo, durante um plantão do judiciário baiano. O Ministério Público estadual solicitou a revogação da medida assim que tomou conhecimento do fato. No entanto, quando a revogação saiu, no dia 2, Dadá já havia sido liberado do presídio em que se encontrava no estado de Pernambuco e fugido.
Luiz Fernando Lima estava afastado do cargo desde outubro de 2023, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi mantida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)
