O Projeto de Lei 163/25, em análise na Câmara dos Deputados, sugere que o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja um dos requisitos para acessar e permanecer no Programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para alunos do ensino médio.
Atualmente, o programa exige matrícula, frequência escolar mínima, aprovação, participação em exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, para quem está no último ano, participação no Enem.
A proposta visa aprimorar o programa, vincular o incentivo ao rendimento escolar e promover a meritocracia. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
