Pauta das 7

Dono da Havan é condenado por coagir funcionários a votarem em Bolsonaro

Foto: reprodução

O empresário Luciano Hang e as lojas Havan, de sua propriedade, foram condenadas a pagar mais de R$ 85 milhões por coagir empregados a votarem em Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2018. A decisão foi expedida pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis e ainda cabe recurso.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que alegou que Hang promoveu campanhas políticas em prol de Bolsonaro, obrigando os funcionários a participarem de “atos cívicos” na empresa.

Hang é acusado de ameaçar fechar lojas e dispensar empregados no caso da eleição de Fernando Haddad (PT), adversário de Bolsonaro na época. Os trabalhadores  também teriam sido obrigados a responder enquetes internas em terminais de computadores da Havan dizendo em quem iam votar. 

“Os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”, argumento o MPT.

A Justiça determinou que a indenização deve ser paga da seguinte maneira:

  • – R$ 500 mil para cada loja da Havan existente na época, por descumprimento de uma cautelar para evitar o assédio eleitoral;
  • – danos morais de R$ 1 milhão, que irá para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC;
  • – dano moral individual de R$ 1 mil para cada empregado contratado até outubro de 2018;
  • – além de juros e correção monetária

O valor calculado pela Justiça é de mais de R$ 85 milhões.

A decisão determina que a sentença seja cumprida dez dias após esgotados todos os recursos, além de determinar que a empresa deve se abster a influenciar o voto dos funcionários.

Em nota, Hang classificou a decisão de descabida. “É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, diz.

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