Os eleitores que ainda estão com pendências na Justiça Eleitoral têm até o dia 8 de maio para regularizar a situação. O prazo é o mesmo para quem precisa cadastrar a biometria no cartório eleitoral.
O sistema de cadastro eleitoral ficará aberto até o prazo estipulado para realizar os seguintes serviços:
- Emissão do primeiro título
- Atualização de dados cadastrais
- Transferência de domicílio eleitoral
- Regularização da situação com a justiça eleitoral
Após o dia 8 de maio, o sistema será voltado apenas para a organização das eleições municipais de 2024. Ele será reaberto em novembro de 2024.
Os eleitores que ficarem com a situação irregular, após o dia 8 de maio, não poderão votar nas eleições, que acontecem no dia 6 de outubro, para eleger prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Outra dificuldade que o cidadão pode ter é para emitir documentos, como passaporte, fazer matrícula em universidades, entrar em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.
