A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 já atingiu a quantidade de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em conjunto com uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL) .
Conforme informações do portal Estadão, a PEC registrou no início da manhã desta quarta-feira (13), 194 assinaturas. Para ser protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.
A PEC prevê redução de 44 horas semanais para 36 horas. Sendo assim, ninguém mais seria obrigado a trabalhar 8 horas por dia e ainda sugere que a escala seja realizada em quatro dias da semana, com folga nos outros três.
Próximos passos
A PEC agora passa para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, haverá a designação de um relator, que pode modificar o projeto, além de acatar sugestões.
Caso seja aprovada pela Comissão, a proposta seguirá para apreciação de uma comissão especial. Somente após isso, o texto passará a ser pautado no plenário.
O quórum exigido para a aprovação das PECs na Câmara é de 308 votos compostos entre os 513 deputados federais. Com um aval, o texto passa para o Senado. Nas PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.
Veja os deputados da BA que assinaram a lista a favor do debate sobre a redução da jornada de trabalho, até essa quarta-feira (13):
- Jorge Solla (PT-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Bacelar (PV-BA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Elisangela Araujo (PT-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Paulo Azi (União Brasil-BA)
