O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e especialistas criticam a PEC da Blindagem, que impede a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Congresso.
Segundo eles, a medida fortalece a impunidade e dificulta a transparência no uso de emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 50 bilhões por ano. Investigações recentes da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam desvios em emendas, inclusive nas chamadas “emendas Pix”, que já tiveram pagamentos suspensos por suspeitas de irregularidades.
Organizações como Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção afirmam que a PEC cria uma “casta de intocáveis” e pode inviabilizar o controle dos recursos públicos.
Parlamentares que defendem a proposta dizem que a PEC protege o exercício do mandato e evita perseguições políticas, mas especialistas lembram que, historicamente, quase todos os processos dependentes de autorização do Congresso foram barrados ou retardados.
