A Justiça Eleitoral condenou a ex-prefeita de Euclides da Cunha, Maria de Fátima Nunes (PSD), a 10 meses e 22 dias de detenção e 18 dias-multa pelo crime de calúnia eleitoral. Entretanto, ela não deverá cumprir a pena em regime fechado.
Além disso, a ex-prefeita também terá que pagar uma indenização no valor de R$ 30.000,00 ao atual prefeito do município, Luciano Pinheiro, por danos morais. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desta terça-feira (7).
Fátima Nunes foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral e condenada por ter proferido acusações falsas contra Luciano Pinheiro, alegando que ele teria fraudado a execução de contratos de obras públicas. Os ataques foram feitos em um vídeo publicado em seu perfil do Facebook, durante a campanha eleitoral de 2016.
Na sentença, o juiz Eleitoral da 102ª Zona Eleitoral, Manassés Xavier dos Santos, afirma que as falas da ex-gestora manchou a honra do atual prefeito perante a comunidade e que assuntos de interesse coletivo devem ser propagados de maneira consciente e prudente.
“A grave acusação de fraude contra a administração municipal, promovida pela acusada, submeteu o sujeito passivo da investida a uma severa corrosão da sua honra perante a comunidade, agravada pela conjuntura eleitoral então em curso e pela divulgação massiva das declarações em mídias sociais, com incontáveis compartilhamentos e visualizações”, diz
“O dever-poder de informação/comunicação dos assuntos de interesse coletivo aos cidadãos, ínsito ao espectro de atribuições do gestor público, como emanação do princípio republicano e do princípio da publicidade, deve ser exercido de maneira conscienciosa e prudente, sem leviandade ou instrumentalização para finalidades pouco nobres, como a perseguição e o opróbrio de adversários políticos.”, completa.
