A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, a devolver R$ 509.618,88 aos cofres públicos.

Isso porque, segundo a decisão do TCE, a execução de um convênio de construção da rede de esgotamento sanitário no bairro Manoel Antônio, contratado naquela época, foi feito de forma irregular.

O ex-prefeito também será punido pelo cumprimento parcial da obra ajustada, que gerou uma impossibilidade de aproveitamento pela comunidade.

Além disso, a Primeira Turma também aprovou a recomendação à Conder, para que aperfeiçoe o controle dos convênios, termos de colaboração e demais instrumentos firmados, para garantir a observância dos prazos estabelecidos na legislação.