O exame toxicológico, exigido para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), analisa cabelo, pelos ou unhas para identificar o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. A coleta é feita em unidades credenciadas por profissionais treinados e segue protocolo rigoroso de segurança.
No momento da coleta, a amostra é dividida em dois envelopes lacrados, chamados A e B. Apenas o envelope A é aberto para análise em laboratório. Se o resultado for positivo, uma contraprova é realizada utilizando outra porção do mesmo envelope, repetindo todas as etapas. O envelope B só é aberto em casos de contraprova solicitada judicialmente ou pelo próprio motorista.
Um resultado positivo impede a emissão, renovação ou mudança de categoria da CNH. O exame pode ser refeito após o período necessário para que não haja mais substâncias detectáveis no organismo. Caso haja divergência entre laboratórios, a resolução do Contran determina que o resultado positivo prevalece, devido à confiabilidade do teste.
Somente laboratórios credenciados pelo SENATRAN têm validade legal para a realização do exame, e a lista completa está disponível no site oficial do governo. O teste é considerado de longa janela, podendo identificar hábitos de consumo contínuo, e não apenas usos pontuais.
Na última quinta-feira (4), o Congresso Nacional rejeitou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e voltou a exigir o exame toxicológico para a obtenção da CNH nas categorias A e B — carros, motos e vans — uma medida antes aplicada apenas para motoristas das categorias C, D e E, voltadas a transporte de passageiros e cargas. A exigência tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito e prevenir que condutores sob efeito de drogas obtenham habilitação.
