Pauta das 7

Farmácia de Salvador é condenada a indenizar funcionário por assaltos sofridos no estabelecimento

Foto: reprodução

Uma farmácia da rede Drogasil, localizada no bairro do Itaigara, em Salvador, foi condenada a pagar R$ 8 mil a um funcionário que trabalhava no turno da madrugada, como forma de indenização por assaltos sofridos no ambiente de trabalho. A decisão foi unânime pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5) e cabe recurso.

A condenação foi definida no dia 17 de novembro e anunciada nessa segunda-feira (27) pelo órgão. A relatora da sentença, a desembargadora Eloína Machado, afirma que foram comprovados no processo os assaltos na farmácia, além de ausência de segurança no turno da noite.

A magistrada diz ainda “que o relatório médico confirmou que os assaltos resultaram em estresse psicológico para o trabalhador, ocasionando quadro de ansiedade, angústia, insônia, tremores e irritabilidade”. Eloína Machado ressaltou que normas de segurança e medicina do trabalho não é dever apenas do Estado, mas também do empregador.

Sobre a fixação da indenização por danos morais, a relatora menciona que o valor deve considerar “os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a capacidade econômica do ofensor, bem como o caráter pedagógico e sancionatório”.

A farmácia Drogasil disse, por meio de nota, que: “o funcionário perdeu a ação em primeira instância” e que em seguida, “o tribunal reformulou a sentença em segunda instância e a Drogasil está recorrendo da decisão por entender que não tem responsabilidade sobre um tema de segurança pública”, disse.

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