A 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus condenou o Instituto de Gestão Aliança (IGA) e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed) por assédio moral com viés racista no Hospital Regional Costa do Cacau, unidade pública mantida pelo Governo do Estado.
A decisão decorre de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que identificou práticas de assédio tanto no período em que a unidade era gerida pela IGA quanto após a Fabamed assumir a administração. Juntas, as duas organizações pagarão indenização de R$ 80 mil e devem cumprir normas de prevenção e combate ao assédio moral, sob pena de multas.
Entre as medidas obrigatórias estão: proibição de práticas discriminatórias, implementação de política interna de prevenção e combate à discriminação racial em até 90 dias, criação de canal de denúncias com sigilo e transparência, treinamento das equipes e campanhas internas de conscientização.
O descumprimento de cada item gera multa a partir de R$ 1 mil e a decisão vale para todas as operações das organizações em território nacional, por tempo indeterminado.
