Governador sanciona lei que garante o fornecimento gratuito de remédio à base de cannabis

Tarcísio de Freitas, governador do Estado de São Paulo, sancionou, nesta terça-feira (31), uma lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS no estado.

O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França, foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais na cannabis, principalmente para crianças com epilepsia, e pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela liberação das substâncias. Em 2015, a agência autorizou a importação dos produtos no país.

Pesquisas comprovam que autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, epilepsia, Alzheimer e outras patologias podem ser tratadas com esses medicamentos. O canabidiol é uma das dezenas de substâncias presentes na Cannabis sativa, mas não produz os efeitos psicoativos conhecidos na planta.

Atualmente, o medicamento custa em média R$ 1.500 por mês, dependendo da dosagem indicada para o paciente e só são fornecidos mediante decisão judicial.