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Governo da Bahia aumenta ICMS e preço de comidas e bebidas vão subir

Produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados, além de bebidas sofrem reajustes Foto: reprodução

O Governo da Bahia anunciou um aumento de 4% para 20,5% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados. Além disso, ampliou para 27% a tributação de bebidas alcoólicas, exceto cervejas.

O ajuste foi feito pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) em dois decretos que concediam benefícios a delicatessens, padarias, restaurantes e pizzarias. O governo constatou que alguns estabelecimentos venderam os produtos em atacado, o que configurou uma concorrência considerada desleal.

A nova medida tem a intenção de promover o que a Secretaria da Fazenda chama de “isonomia tributária”, que é quando supermercados, padarias, delicatessens e restaurantes pagam a mesma taxa de imposto.

“A Sefaz-BA promoveu ajustes neste regime de tributação com o objetivo de preservar a concorrência leal no mercado baiano. A alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos. Ao pagar menos imposto para produtos sobre os quais outros estabelecimentos são tributados pelo ICMS padrão de 20,5%, as delicatessens de grande porte vinham obtendo vantagem sobre a concorrência. O objetivo da medida, portanto, é garantir a isonomia tributária”.

Ressaltou também que os efeitos do ajuste promovido não se aplicam aos micro e pequenos contribuintes.

Mesmo que o imposto seja direcionado a produtos específicos, algumas delicatessens já anunciaram o aumento para o consumidor, a exemplo da Almacen Pepe. “Infelizmente, devido ao expressivo aumento da carga tributária, no setor de padarias e delicatessen, tornou-se cada vez mais desafiador para nós, do Almacen Pepe, mantermos nossos preços competitivos”.

Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), menos de 5% dos estabelecimentos do setor devem ser afetados, apenas os que não são tributados pelo regime simples nacional.

A Abrasel acredita ainda que a Secretaria da Fazenda vai rever essa mudança no decreto.

“O objetivo foi simplesmente corrigir o decreto que foi feito em 2012, onde algumas grandes delicatessens passaram a vender bebidas por atacado, o que não é o caso de bar e restaurante. Então temos certeza que a Secretaria de Fazenda vai ter muita sensatez e agilidade para resolver isso nos próximos dias”, disse o presidente da Abrasel, Leandro Menezes.

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