O governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que institui penas alternativas à prisão para crimes de menor gravidade.
A iniciativa segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca reduzir o encarceramento no estado, estimulando medidas como prestação de serviços à comunidade, restrição de direitos e uso de tornozeleira eletrônica.
Atualmente, cerca de 17 mil pessoas cumprem penas alternativas na Bahia, que são mais baratas e apresentam menor índice de reincidência que o sistema prisional.
“Os núcleos de penas alternativas [possuem] equipes multidisciplinares que orientam, cuidam do detento durante o cumprimento da pena. [Já] o sistema carcerário é muito caro a construção, manutenção, em toda a estrutura que se tem, em toda a parte da polícia penal e o resultado no final ainda é aquilo que não se deseja”, analisou o desembargador, Geder Luiz Rocha Gomes.
O projeto prevê ainda a criação da Superintendência de Alternativas Penais, responsável por acompanhar a reintegração dos detentos à sociedade.
