Pauta das 7

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Governo da Bahia sanciona lei do programa ‘Bahia Pela Paz’

Foto: reprodução

A lei que institui o programa “Bahia Pela Paz”, já aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta terça-feira (4). O chefe do executivo baiano reuniu o comitê de governança do programa, que, além do Governo do Estado, é composto pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Ministério Público e Defensoria Pública do Estado da Bahia, e realizou o ato de sanção da lei que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Jerônimo destacou a importância do ato formal e explicou os próximos passos a serem seguidos em conjunto com as demais instituições.

“Celebramos hoje mais uma vitória, mais uma etapa do ‘Bahia Pela Paz’. Temos a alegria de celebrar com essas instituições a criação definitiva dessa política, porque hoje a lei regulamentada passa a vigorar. Apresentaremos à sociedade baiana um plano de ação, que também envolve a estruturação do estado para poder absorver as demandas prioritárias e realizar as ações e promover oportunidades para a juventude”, disse o governador.

Com a regulamentação, as instituições que integram o ‘Bahia Pela Paz’ passam a constituir as câmaras de trabalho que vão lançar os editais e os processos de seleção para o início das atividades. Durante os meses de junho e julho, serão anunciadas as medidas estruturantes, com ações que devem ter reflexo direto nas políticas sociais que o programa executará nas localidades selecionadas.

O plano de ação apresentado durante a reunião prevê, também, a implantação das câmaras temáticas intersetoriais, que acompanharão as ações do ‘Bahia Pela Paz’. A primeira a ser criada será a de Prevenção Social da Violência.

Em julho, será iniciado o processo de escutas comunitárias, quando agentes do programa estarão nas comunidades selecionadas para discutir, junto à população e lideranças locais, as principais demandas e como as ações previstas podem ser executadas, atendendo as especificidades de cada contexto social. Seis comunidades de Salvador e de Feira de Santana serão atendidas pelo programa neste ano.

“O ‘Bahia pela Paz’ tem como centro a concepção de que é preciso gerar mais oportunidades para a juventude. Então, com foco nas comunidades que, hoje, são violentadas pelos altos índices de estatísticas criminais, por práticas do crime organizado, nós queremos oferecer para a juventude desses lugares novas perspectivas de trabalho, emprego, renda, cultura, esporte e educação, com políticas de educação forte e, também, com ação muito direcionada de busca ativa”, frisou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

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