O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou, nessa terça-feira (21), uma lei que veda que pessoas condenadas por crimes de racismo sejam nomeadas para cargos públicos. A lei é baseada na Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei do Racismo, e no art. 140, § 3 do Código Penal, que trata de injúria racial.
O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa em agosto deste ano. De acordo com a deputada, a motivação para criar esse projeto foi reparar essa distorção, já que, com 80% da população negra, a Bahia ainda não tinha esse dispositivo no Estatuto do Servidor.
“Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista”, disse a parlamentar.
Para Jerônimo, o projeto de lei contribui com a construção de políticas antirracistas na Bahia. “Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”.
A assinatura sancionando a lei foi realizada durante o evento em celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador.
