Os profissionais das escolas estaduais da Bahia devem emitir, até segunda-feira (10), um comunicado sobre a proibição do uso de celulares, conforme definido pelo governador Jerônimo Rodrigues, em reunião com a Secretaria de Educação e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).
A medida explica a Lei 15.100, conhecida como “Lei do Celular”, sancionada por Lula em 15 de janeiro, que proíbe o uso de celulares em todas as turmas da educação básica durante aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares, a partir de 2025.
No início do ano letivo, que começa amanhã, os alunos e responsáveis receberão o comunicado e encontrarão placas informativas nas escolas. O governo não detalhou onde os celulares serão guardados, nem possíveis punições para descumprimento.
A lei permite o uso de celulares apenas para atividades pedagógicas, situações de perigo, força maior, acessibilidade, inclusão e questões de saúde.
