O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (15), o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada em março pelo Congresso e sancionada em abril. O texto, assinado pelo presidente Lula, estabelece regras para que o Brasil possa adotar contramedidas quando outros países criarem barreiras comerciais unilaterais contra produtos brasileiros.
A regulamentação prevê que o país poderá suspender benefícios comerciais, investimentos e até obrigações assumidas com nações que restrinjam o acesso de mercadorias do Brasil ao mercado internacional.
Além disso, o decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que vai coordenar a aplicação dessas medidas. O grupo será formado pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (que presidirá), Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores, com possibilidade de participação de outras pastas dependendo do tema discutido.
A publicação ocorre em meio à tensão com os Estados Unidos, que decidiram, por iniciativa do presidente Donald Trump, aplicar uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras. A cobrança passa a valer a partir de 1º de agosto.
O governo brasileiro destaca, entretanto, que a Lei somente será aplicada em último caso.
