Pauta das 7

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Homem é preso por extração ilegal de areia no Parque das Dunas

Prisão ocorreu no âmbito da 'Operação Piratas das Dunas', que investiga extração ilegal de areia Foto: reprodução

Um homem foi preso, no âmbito da ‘Operação Piratas das Dunas’, sendo flagrado extraindo ilegalmente areia do Parque das Dunas, em Jauá, município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A ação aconteceu na noite de terça-feira (12).

Segundo a Polícia Militar, quatro suspeito foram encontrados durante a ação. Eles usavam pás para retirar a areia do parque e colocá-la dentro de uma caçamba para roubar o material.

Durante a abordagem, três suspeitos fugiram do local e apenas o motorista da caçamba foi preso. Ele foi levado para a sede da Polícia Federal.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o dono de uma empresa de materiais de construção e caçambeiros exploravam areia há mais de 15 anos na região e isso causou um grande problema ambiental no município.

Ainda segundo informações da corporação, a operação ‘Piratas das Dunas’, cumpriu dois mandados judiciais em endereços relacionados aos participantes da atividade ilícita, expedidos pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, solicitados a partir de uma investigação sobre o crime.

Conforme a Polícia Militar, são necessárias licenças ambientais e autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM) para retirar areia do local.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça afirmou (STJ), a extração de recursos minerais sem a devida autorização acarreta no concurso formal entre os crimes previstos no artigo 2º da Lei 8.176/91 (usurpação de bem da União) e o artigo 55 da lei 9.605/98 (extração de recursos minerais sem a permissão legal).

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