O deputado estadual Diego Castro (PL) entrou com uma ação judicial com o objetivo de anular a portaria emitida pelo governo estadual que cria um “regime de progressão parcial” para alunos com pendências, como notas baixas em determinadas disciplinas e ausências em algumas aulas, visando mantê-los nas escolas.
Emitida em janeiro, a portaria da Secretaria de Educação do Estado (SEC) nº 190/2024 foi criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APBL) por incentivar “aprovação em massa” de estudantes.
O parlamentar alega que a criação do “regime de progressão parcial” viola o direito fundamental à educação. “Vai de encontro ao disposto que trata do Plano Estadual de Educação da Bahia”, disse Diego, que ressaltou a colocação ruim da educação baiana.
Na ação, Diego solicita a suspensão imediata dos efeitos da portaria, “devido ao temor justificado de prejuízo à comunidade e à violação coletiva do Direito Fundamental à Educação”.
Resposta do governo
Em nota, o governo defendeu a portaria. “Este projeto considera uma percepção de avaliação integral, olhando o estudante pelos seus talentos e interesses ao invés das lacunas”, disse a nota, acrescentando que o dispositivo “não proporciona uma aprovação automática”, em resposta à APBL.
