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TCE aponta ilegalidades na licitacao e contrato su0031916202202405171548 7

Jerônimo assina autorização para início das obras do VLT

Foto: reprodução

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou, nesta sexta-feira (14), a autorização para o início das obras do VLT. O documento foi assinado em uma cerimônia na Estação da Calçada, em Salvador.

O novo edital da obra do VLT, lançado no dia 27 de dezembro de 2023, pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), abrange três trechos. O primeiro deles é entre a Ilha de São João e Calçada (com 16,6 quilômetros), o segundo trecho abrange Paripe e Águas Claras (com 9,2 quilômetros) e o terceiro trecho liga Águas Claras e Piatã (com 10,5 quilômetros).

No total, serão 36,4 quilômetros de percurso, com 34 paradas, além da revitalização da Estação Ferroviária da Calçada. O orçamento para esta obra é de R$ 3,2 bilhões e inclui a duplicação de 7,5 quilômetros da rodovia estadual BA-528, conhecida como Estrada do Derba.

O orçamento também prevê a implantação de uma via Alimentadora Parque de São Bartolomeu, com 7,1 quilômetros, além da recuperação do edifício da Antiga Fábrica São Brás.

Os resultados para a implantação do VLT foram publicados, no dia 4 de junho de 2024, pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). No momento, será iniciado o projeto e montagem do canteiro de obras, terraplanagem, além de outros serviços preliminares.

A previsão é de que as obras do VLT comecem em julho. De acordo com a licitação, a estimativa é de que o primeiro lote seja entregue em 2027, três anos depois da previsão inicial.

A obra prevê ainda uma interligação com os outros meios de transporte de Salvador. O orçamento total é de quase R$ 4 bilhões.

Ilegalidades em licitação

Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) apontou ilegalidades na licitação e no contrato de construção do VLT, que foram suspensos no ano passado pelo governo.

Os documentos são os mesmos suspensos por medida cautelar aprovada pelo TCE em 2018. No entanto, por causa de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a administração estadual seguiu com os procedimentos e assinou em 2019 com a concessionária Skyrail.

O contrato seguiu de pé até agosto de 2023, quando o Estado rompeu com a empresa. Então, foi iniciado o processo atual.

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