O governador Jerônimo Rodrigues (PT) retirou da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que previa reajustes salariais para servidores estaduais e encaminhou uma nova versão com alterações.
A nova proposta prevê impacto de R$ 106 milhões já em 2025, R$ 360,9 milhões em 2026 e R$ 407 milhões em 2027. Mais de 45 mil servidores serão contemplados, incluindo carreiras de artes, cultura, comunicação, técnico-administrativo, procuradores e grupo fisco.
Ao todo, 55 carreiras devem ser beneficiadas, entre nível médio e superior.
Leia a nota do governo na íntegra:
“O Governo do Estado retirou – e do mesmo modo já reencaminhou, nesta quarta-feira (20), para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alba) – apenas um dos projetos de lei que alteram a estrutura remuneratória de mais de 45 mil servidores públicos estaduais.
Foram feitos ajustes no PL reenviado que contemplam as carreiras do grupo fisco (auditores fiscais e agentes de tributo). Os PLs específicos, que tratam das carreiras de fiscalização e regulação, gestão púbica, Gratificação de Desempenho Fiscal, entre outros, não foram retirados e permanecem inalterados.
Os Projetos de Lei visam beneficiar 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio.
Caso aprovadas pelo Poder Legislativo, os PLs vão reestruturar e alterar a estrutura remuneratória das carreiras, possibilitando a promoção dos cargos e gerando ganhos salariais nos próximos dois anos.
