A Justiça do Rio de Janeiro absolveu os três policiais pela morte do adolescente João Pedro, que teve a vida tirada aos 14 anos, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
João Pedro Mattos Pinto morreu durante uma ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil do RJ, em maio de 2020. O jovem brincava na casa do tio, quando os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister invadiram o imóvel. O menino foi atingido por um disparo de fuzil pelas costas.
Na decisão, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine absolveu sumariamente os três agentes, alegando legítima defesa. “Assim, presente a excludente de ilicitude da legítima defesa, o reconhecimento da absolvição sumária dos réus se impõe”, afirmou a juíza na decisão.
Para a lei, quem age em legítima defesa não comete um crime e não há pena. A legítima defesa ocorre quando alguém repele uma agressão injusta, atual ou iminente, contra o seu direito ou o direito de terceiros, usando moderadamente os meios necessários. A casa que João Pedro estava ficou com mais de 70 marcas de tiros.
Os policiais haviam se tornado réus por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe após a Justiça ter aceitado a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), em fevereiro de 2022. O trio respondia em liberdade.
