O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fática, em Juazeiro, no norte do estado, após o local ser alvo de denúncias. A determinação da Justiça foi feita na quarta-feira (15) e divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nessa quinta (16).
Além do pedido de interdição, foi solicitado a regulação imediata dos pacientes para outra unidade hospital pública ou privada a cargo da administração municipal.
A promotora Rita de Cássia Caxias, autora da ação, informou que um inquérito civil foi instaurado em 2019 para investigar denúncias de irregularidades na unidade hospital. Foram relatados condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, sucateamento e maus-tratos.
O juiz José Goes Silva Filho determinou também que a direção hospitalar comunique a todos os municípios que possuem pacientes internados na unidade para que realizem o acolhimento, regulação e, em seguida, a transferência para outros hospitais.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MP em 2022. Depois de duas decisões liminares, a Justiça determinou a interdição completa do hospital. Foram encontradas irregularidades graves como:
- déficit na alimentação fornecida aos pacientes, como frutas e carnes;
- estruturas físicas danificadas;
- falta de limpeza nos refeitórios;
- incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários.
Ainda de acordo com a promotora, os problemas persistiram mesmo após as determinações liminares.
O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima tinha contrato com a Prefeitura de Juazeiro desde 25 de julho de 2018, com prazo inicial de quatro anos, e contrato administrativo para atendimento de serviços ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico e assistência ambulatorial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O advogado do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, Daniel Brito, informou que a unidade hospital tinha pacientes oriundos de Pernambuco, Bahia e Piauí, e capacidade para atendê-los.
De acordo com o advogado, o Ministério Público não verificou se a Prefeitura de Juazeiro repassou verbas federais, “extrapolando os poderes de outros entes, sem observar que o município está descumprindo norma legal”.
Ainda segundo Daniel Brito, o município não repassou aproximadamente R$ 11 milhões ao hospital, sendo que deste valor, já encontra-se com trânsito em julgado em torno de R$ 5 milhões.
“Assim, o município de Juazeiro é o maior fomentador para todas as crises no hospital psiquiátrico, com atrasos no repasse e propositalmente, redução dos valores, desobedecendo ordem legal. Ou seja, tudo que vem acontecendo com o hospital é de única e exclusiva culpa do município”, afirmou o advogado.
Em nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) informou que, desde março de 2024, cumpriu a recomendação do Ministério Público. Diz ainda, que transferiu os pacientes do município internados na instituição para serem acolhidos em outros serviços da assistência em saúde mental.
A Sesau também afirma que não houve encaminhamentos de novos pacientes para unidade, seguindo orientações do MP-BA e que a unidade de internamento é uma instituição privada e o município tinha um contrato para prestação de serviços.
“Vale ressaltar ainda que a disponibilidade de leitos para assistência em saúde mental é de responsabilidade do governo do estado da Bahia”, apontou a gestão.
