A Justiça da Bahia considerou inconstitucional a cobrança da “parcela de risco” do Planserv, plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A decisão, divulgada nesta terça-feira (21), também determina o pagamento de R$ 2 mil em honorários.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a taxa era cobrada de servidores ativos, inativos e pensionistas que aderiram ao plano após cinco anos da posse. O valor variava conforme a remuneração e a faixa etária, podendo chegar a R$ 588,39.
A cobrança da “parcela de risco” começou em 2020, durante uma tentativa de aumentar a arrecadação do plano, que hoje atende cerca de 500 mil pessoas em todo o estado.
Enquanto enfrenta problemas judiciais, o Planserv também passa por uma crise financeira. As contas do plano fecharam 2024 com déficit de R$ 198 milhões — o segundo ano seguido de prejuízo. A receita foi de R$ 2 bilhões e as despesas, de R$ 2,2 bilhões.
Durante reunião na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o novo coordenador-geral do Planserv, Luiz Perez, afirmou que um reajuste nas mensalidades será anunciado até novembro. Ele também defende ampliar a contribuição do Estado de 2,5% para 3,5%.
Servidores e deputados pedem aumento maior, de pelo menos 4%, alegando que a proposta do governo pode onerar ainda mais os beneficiários. O coordenador garantiu que o reajuste será proporcional à faixa salarial e prometeu um plano de ação para os 100 primeiros dias de gestão.
