A Justiça da Bahia suspendeu a lei municipal que previa vagões exclusivos para mulheres nos horários de pico do metrô de Salvador. A decisão, assinada pelo desembargador José Cícero Landim Neto na segunda-feira (28), atendeu a pedido da ANP Trilhos, que alegou invasão de competência estadual e prazos curtos para adequação.
A norma sancionada no fim de março previa a reserva de vagões nos horários de maior fluxo com punições para o descumprimento. A vereadora Marta Rodrigues (PT), autora da proposta, classificou a suspensão como um retrocesso e defendeu a autonomia do município para legislar sobre segurança local.
A Prefeitura, por meio da Sedur, informou que seguirá acompanhando o caso na Justiça, destacando o compromisso com a proteção das mulheres.
