A lei 9.817/2024, que obriga os estabelecimentos comerciais de Salvador a oferecerem sacolas recicláveis gratuitas, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (14). Mas o debate envolvendo o tema segue aquecido nas redes sociais.
Nesta segunda-feira (17), o prefeito Bruno Reis publicou em seus perfis oficiais, no Instagram e no X, que têm recebido mensagens sobre o tema.
“Recebi algumas mensagens nas redes sociais sobre a questão das sacolas do supermercado. Na última sexta (14), sancionei a lei que obriga estabelecimentos comerciais de Salvador a oferecerem sacolas recicláveis GRATUITAMENTE”, escreveu o prefeito em uma rede social.
Um seguidor do gestor questionou a nova lei: “Não faz sentido, prefeito. Se o objetivo é diminuir a circulação de plástico, o ideal não seria a cobrança? Com o tempo, a população ia se adaptar e se acostumar a levar as próprias sacolas reutilizáveis, justamente para não ter que pagar por sacola”.
Outros sinalizaram que diversos supermercados seguem cobrando os valores pelo produto, algo que, pela lei, ainda é permitido, ao menos até o dia 13 de julho. Questionado por um seguidor se haverá “algum tipo de fiscalização ou algum canal onde a gente denuncie o não cumprimento da lei a partir de julho”, o prefeito afirmou que o processo será executado pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon).
Segundo Reis, o prazo de 30 dias para que a alteração entre em vigor é para que “todos os comerciantes da cidade” possam se ajustar à nova medida.
De acordo com o artigo 4º da nova legislação, os estabelecimentos comerciais são obrigados a oferecer gratuitamente aos clientes alternativas às sacolas plásticas não recicláveis, como sacolas de papel e sacolas plásticas recicladas pós-consumo.
O autor da matéria na lei original, o vereador Carlos Muniz (PSDB), deixava como facultativo aos estabelecimentos comerciais o fornecimento gratuito de um tipo de embalagem reciclada, como sacolas de papel e/ou sacolas plásticas recicladas pós-consumo.
“Infelizmente, a lei foi distorcida pelos empresários, que passaram a cobrar todas as embalagens. Assim, não houve outra alternativa, senão a de obrigar aos supermercados a fornecer uma embalagem gratuita, visando sobretudo proteger os consumidores soteropolitanos”, afirmou Muniz.
