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Lei obriga instalação de câmeras em veículos de app em Salvador

A Prefeitura de Salvador sancionou uma lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos usados por aplicativos, como Uber e 99.

O texto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (12) e assinado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), determina que as câmeras sejam instaladas na parte frontal interna dos carros, com resolução mínima de 1080p e cartão de memória de 32 GB.

A responsabilidade pela instalação será das empresas operadoras. Caso não possam fornecer o equipamento, deverão reembolsar os motoristas.

As imagens devem ser gravadas durante toda a corrida e armazenadas diretamente no aplicativo. Além disso, veículos precisarão exibir adesivos informando sobre o monitoramento.

Empresas que descumprirem a lei poderão sofrer advertência, multa ou suspensão das atividades por até 90 dias. A norma já está em vigor.

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