A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que proíbe a instalação antecipada de kits de praia — como cadeiras, mesas e guarda-sóis — na faixa de areia do Porto da Barra. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), busca coibir a ocupação irregular do espaço público por permissionários e comerciantes.
De acordo com o texto, os equipamentos só poderão ser montados após o pedido do usuário. A medida pretende garantir o uso justo da praia, frequentemente lotada e alvo de queixas de moradores e turistas que relatam dificuldades para encontrar espaço livre.
“O que vemos é a ocupação completa da areia antes mesmo da chegada dos frequentadores. A praia é de todos, e essa lei vem restabelecer o equilíbrio entre o comércio e o direito do cidadão”, justificou Aleluia.
O projeto também determina que os kits poderão ser alugados fora ou dentro da faixa de areia, desde que o pedido parta do cliente. A venda de alimentos em pontos fixos continua permitida mediante concessão da prefeitura.
Além disso, caso o comerciante instale cadeiras ou guarda-sóis sem solicitação prévia, o uso do material será considerado gratuito, sendo proibida qualquer cobrança, inclusive taxa de consumação.
Em caso de descumprimento, o permissionário poderá ser advertido, multado, ter os equipamentos apreendidos ou até perder a autorização para funcionamento.
