Os municípios da Bahia receberam mais de R$ 375 milhões referentes ao terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse foi protegido da perda de quotas graças à Lei Complementar 198/2023, que estabelece uma transição de 10 anos para municípios que tiveram redução populacional no Censo do IBGE.
A regra evita quedas bruscas de arrecadação, o que beneficia dezenas de cidades baianas que poderiam ter diminuição no coeficiente de participação.
Na prática, a lei mantém os índices atuais até que os municípios se ajustem à nova realidade demográfica. O FPM-Interior, que corresponde a 86,4% do total, foi o principal beneficiado, e o restante vai para capitais e cidades com mais de 142 mil habitantes.
Com isso, prefeituras que teriam cortes bruscos, terão tempo para planejar as finanças sem perda imediata de receitas vindas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
