O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu, nessa segunda-feira (18), que leis ou decisões judiciais de outros países não terão efeito no Brasil sem validação da Justiça brasileira.
A decisão foi tomada em ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona o fato de municípios brasileiros estarem contratando diretamente escritórios de advogados estrangeiros em ações relacionadas a desastres ambientais.
A medida, vista como reação às sanções impostas pelos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, também proíbe Estados e municípios de mover ações em tribunais estrangeiros sem autorização.
Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, imposta a Moraes, Flávio Dito, impõe que medidas e sentenças de tribunais estrangeiros só terão validade no Brasil se forem homologadas pela Justiça brasileira ou seguirem mecanismos formais de cooperação internacional.
Dino destacou que o Brasil tem sido alvo de “sanções e ameaças” que ferem a soberania nacional. O ministro convocou uma audiência pública para aprofundar a discussão e comunicou a decisão ao Banco Central, à Febraban e a entidades do setor financeiro.
A decisão gerou incômodo na embaixada americana, que voltou a atacar Moraes e ameaçar sanções a quem se aproximar dele. “Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, escreveu o governo Trump no perfil oficial do X (antigo Twitter).
