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Motoristas de app de Salvador protestam contra PL 12/2024

Os motoristas saíram da Arena Daniela Mercury em direção à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Foto: reprodução

Motoristas e motociclistas por aplicativo realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (26), em Salvador, contra o Projeto de Lei 12/2024, que propõe regulamentações trabalhistas para a categoria. A ação é nacional e acontece em outras capitais do Brasil.

Na capital baiana, os motoristas saíram da Arena Daniela Mercury, na Boca do Rio, em direção à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Os trabalhadores receberam com críticas o projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos. “Diga não a PLP 12/2024. Sindicato não nos representa”, dizem cartazes estampados nos carros dos motoristas.

O PL 12/2024 intitula o motorista como “trabalhador autônomo por plataforma”. O projeto consiste na criação de um pacote de direitos trabalhistas para a classe, onde a proposta reduziria o valor ganho de forma livre pelos profissionais, estabelecendo um valor fixo por hora de R$ 32,09, além de uma remuneração de ao menos R$ 1.412.

A medida se baseia em quatro esferas: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência. Além disso, com a criação da nomenclatura da classe, “trabalhador autônomo por plataforma”, ao invés de “motoristas/motociclistas por aplicativo”, os trabalhadores devem contribuir, ao menos, em 7,5% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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