O Ministério Público da Bahia ajuizou, na última quarta-feira (4), uma ação civil pública contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba), o Estado e o Município de Salvador para apurar irregularidades identificadas no sistema de transporte intermunicipal metropolitano da capital.
No documento, as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Andréa Borges explicam que o MP busca solucionar a questão desde o ano de 2017, quando a Agerba já indicava a abertura de procedimento licitatório, que, até este ano de 2023, nunca foi realizado. Mesmo com o ajuizamento da ação, o MP está buscando solucionar a questão por meio de audiência de conciliação com o Estado e o Município.
DESATIVAÇÃO DE LINHAS
O órgão quer que a Justiça conceda medida liminar para determinar que a Agerba desative as linhas metropolitanas que entram em Salvador pela orla. Hoje, elas são operadas de forma indevida, de acordo com o MP, pela empresa Costa Verde.
Além disso, o MP também pede a desativação das linhas operadas através de ônibus elétrico, que concorrem indevidamente com o transporte urbano pelo Sistema de Transporte Coletivo de Salvador (STCO), que já opera linhas no mesmo itinerário.
Outra solicitação do Ministério Público é a abertura de chamamento público voltado à contratação emergencial, até que seja concluído o procedimento licitatório para todo subsistema metropolitano. A previsão para abertura do certame é maio de 2025. Já a assinatura dos contratos é prevista para fevereiro de 2026.
As promotoras solicitam, ainda, que a Prefeitura de Salvador assuma a operação das linhas que transitam pela orla da cidade. Também que apresente, no prazo de 60 dias, as linhas que realizam os itinerários hoje realizado pelos ônibus elétricos, sinalizando o total atendimento da população.
Rita Tourinho e Andréa Borges explicam que é preciso ajustar a prestação do serviço concedido de transporte público por ônibus na região metropolitana aos parâmetros previstos na Constituição, na lei, na defesa de direitos de consumidores e da moralidade administrativa.
MP aciona Agerba, Estado e Município de Salvador por irregularidades no transporte metropolitanoCom isso, ambas defendem que será possível um incremento significativo nos níveis de mobilidade urbana da população baiana, além de assegurar um padrão tarifário mais claro e a efetiva fiscalização do serviço prestado.
