O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu, nesta quinta-feira (1º), que a Justiça proíba o show que Gusttavo Lima foi contratado para fazer na cidade de Campo Alegre de Lourdes, no norte do estado. O show está marcado para o dia 9 de fevereiro, quando é celebrado o dia da padroeira do município, Nossa Senhora de Lourdes.
Em nota, o órgão informou que ajuizou uma ação civil contra a Prefeitura da cidade, que está em situação de emergência por conta da seca e pagou R$ 1,3 milhão para ter a apresentação do sertanejo.
Segundo os promotores de Justiça Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos, autores da ação, há uma “manifesta desproporcionalidade entre as ações prioritárias do município de Campo Alegre de Lourdes e o evento festivo, sobretudo diante do expressivo valor de R$ 1,3 milhão para a apresentação de uma única banda”.
Os promotores de Justiça ressaltaram que a cidade está em situação de emergência até depois de março. Neste caso, o município, que tem cerca de 30 mil habitantes, ganha o direito de pedir recursos financeiros emergenciais ao estado.
Conforme pontuou o MP-BA, os gastos da festa comprometem também a previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura para o ano 2023 e 2024.
Além do R$ 1,3 milhão, a cidade deve gastar ainda com estrutura de palco, camarim, iluminação, som, banheiros químicos e espaço para o público para a festa.
“Também foi acionada a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela contratação do artista Gusttavo Lima. O MP tentou acordo com o município, mas sem êxito, por isso ajuizou a ação civil pública diante da gravidade do caso”, pontuou o órgão.
Na ação, o Ministério Público requer:
- Que Campo Alegre de Lourdes não realize repasses de valores à pessoa jurídica acionada, nem realize qualquer outra contratação de artistas ou equipamentos e estrutura para a realização da festividade;
- Que a Justiça determine a busca e apreensão dos aparelhos de sonorização por meio de mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça com auxílio policial, se por acaso já estiverem instalados;
- E a suspensão do fornecimento de energia elétrica em todos os locais em que possa ser realizado os referidos shows.
O contrato com Gusttavo Lima foi assinado em setembro, mesmo mês em que a cidade entrou em situação de emergência. O valor do cachê do artista, é de R$ 1,1 milhão, sendo outros R$ 200 mil destinados à hospedagem e transporte do artista. O pagamento será dividido em cinco vezes.
O dinheiro é três vezes maior do que todo o montante destinado ao orçamento da pasta de Cultura da cidade, que tem cerca de R$ 413 mil.
Nota da prefeitura na íntegra
“A Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes vem a público esclarecer que os Festejos de Nossa Senhora de Lourdes é uma festa tradicional do município que foi remanejada este ano para ocorrer, ao invés de em dois dias, em apenas um único dia, com o orçamento igual ao do ano passado, seguindo os moldes dos três anos anteriores quando a gestão municipal também contratou atrações de peso, como Wesley Safadão, Tayrone e Xand Avião. O município afirma possuir capacidade financeira para a contratação este ano da atração Gustavo Lima, está com a folha de pagamento em dia, não possui dívida trabalhista ou com fornecedores e as contribuições previdenciárias também estão em dia, tendo recebido recursos de precatórios e feito grandes investimentos em infraestrutura urbana. Outro ponto a ser esclarecido, o decreto de situação de emergência por conta da estiagem foi solicitado em setembro, mas no momento o município recebeu bom volume de chuvas e as aguadas estão cheias, aguardando apenas o prazo legal para o vencimento do decreto. A prefeitura acrescenta ainda que a festa atrai público de toda região e movimenta a economia local, gerando renda e preservando a tradição cultural do município. Sobre questionamentos levantados pela oposição, uma vez que este ano ocorrerá pleito eleitoral, a Prefeitura acionou seu corpo jurídico para, caso seja solicitado, apresentar os argumentos técnicos aos órgão de controle, que comprovam a capacidade financeira do município na contratação da atracação.
A robustez financeira da prefeitura pode ser comprovada em números. O orçamento municipal saltou, nos últimos anos, de R$ 33 milhões para R$ 140 milhões previstos para 2024. Com a construção da BR-235, o município arrecadou em 2023 R$ 8 milhões em tributos e a construção da BR-020, que corta a cidade, prevista para ocorrer esse ano deve ser arrecadado mais R$ 2 milhões. A gestão municipal também possui o programa Gestão 10 que entrega uma obra a cada 10 dias, com 90% dos recursos de investimento próprio do município. Durante o decenário a Nossa Senhora de Lourdes, a prefeitura prevê a circulação de R$ 10 milhões na economia local, o que possibilita ao município realizar a festa sem onerar ou fazer detrimento às atividades essenciais de saúde e educação que se encontram em dia.”
