O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil e Militar o aprimoramento da política de uso das câmeras corporais operacionais no estado.
De acordo com a vistoria realizada pelo órgão, das 1.263 câmeras distribuídas, apenas 95 — o equivalente a 7,5% — estavam sendo efetivamente utilizadas durante as inspeções. O levantamento identificou ainda falhas no critério de distribuição dos equipamentos e dificuldades no compartilhamento das imagens com o Sistema de Justiça.
A recomendação, publicada nesta quarta-feira (8), foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital. O documento cobra que a SSP priorize o envio das câmeras para unidades com maior índice de letalidade policial nos últimos 12 meses, como as Rondas Especiais (Rondesp) e o 19º Batalhão da Polícia Militar de Jequié, que atualmente não utilizam o equipamento.
O MP também orientou que o uso das câmeras seja fiscalizado com inspeções regulares e punições em caso de descumprimento, além de recomendar a revisão das regras de compartilhamento das gravações e a criação de um fluxo automático de envio dos vídeos em casos de prisões em flagrante.
