O Ministério Público da Bahia (MPBA) propôs uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal por irregularidades na concessão de crédito, visando garantir transparência e prevenir o superendividamento dos consumidores.
A ação é de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, que pede medidas corretivas imediatas, como a prestação clara de informações sobre empréstimos e financiamentos, e a proibição de práticas abusivas.
A Caixa também pode ser condenada a ressarcir consumidores prejudicados e pagar multa diária de R$ 25 mil, a serem destinados ao Fundo Federal de Reparação de Interesses dos Consumidores.
O MPBA revelou que a CEF cometeu várias infrações ao Código de Defesa do Consumidor, incluindo falta de clareza sobre encargos financeiros, cobranças abusivas, dificuldades para contestar débitos e cancelar contratos, além de assédio comercial contra consumidores vulneráveis. A investigação também apontou a elevação arbitrária de valores e a inclusão indevida de clientes em cadastros de restrição ao crédito.
