Pauta das 7

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MP-BA recomenda suspensão de cobrança de sacolas plásticas

Foto: reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão da cobrança de sacolas plásticas em mercados do estado. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (6). A lei que proíbe a distribuição gratuita entrou em vigor no dia 12 de maio.

Em nota, o órgão informou que a recomendação foi enviada para a Associação Baiana de Supermercados (Abase), que reúne as empresas em atuação no estado.

Segundo a promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, autora da recomendação, é “imprescindível” que haja alternativas “ao consumidor para o transporte e armazenamento das mercadorias adquiridas nos supermercados”.

Além disso, também foi recomendado no documento que os supermercados ofereçam aos consumidores alternativas gratuitas para suprir a necessidade das sacolas plásticas tradicionais. Foram sugeriras opções como sacolas e embalagens de papel, reutilizáveis ou biodegradáveis, sem custo ao consumidor.

A promotora de Justiça classificou a cobrança como abusiva e ressaltou também que a investigação do MP teve como foco “as lacunas técnicas do referido instrumento legislativo que a regulamenta”.

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