A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (10), novas regras para a tarifa social de energia elétrica, que entram em vigor em 5 de julho.
A medida prevê isenção total na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh/mês e se enquadram em critérios como:
- Inscritas no CadÚnico com renda per capita de até R$ 759;
- Beneficiários do BPC/Loas (idosos ou pessoas com deficiência);
- Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
- Moradores de sistemas isolados sem acesso ao sistema interligado nacional.
A mudança faz parte de uma medida provisória do governo federal que visa ampliar o acesso à energia elétrica e reduzir desigualdades sociais. Famílias que ultrapassarem o limite terão desconto apenas nos primeiros 80 kWh. O programa também prevê descontos proporcionais para famílias com renda entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518).
