O Governo Federal oficializou, nesta segunda-feira (1º), o aumento no valor do salário mínimo no Brasil, de R$ 1.302 para R$ 1.320. O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano.
O anúncio do reajuste foi feito nesse domingo (30), em pronunciamento oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em rede nacional de rádio e televisão.
A norma foi editada em formato de medida provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda. Veja:
Conforme o rito de tramitação das medidas provisórias, a regra terá vigência de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Ao longo do prazo de vigência, a MP deverá ser avaliada e votada pelo Congresso Nacional, que pode aprovar, vetar e alterar a medida.
