A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a Operação Luz para Poucos, que investiga um esquema de direcionamentos de licitações, superfaturamentos e peculato no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, na Bahia, em Macapá e em Brasília
Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão são cumpridos; dois em Salvador; oito em Macapá e um em Brasília. Eles foram direcionados a fiscais do contrato, coordenadores do programa, empregados da Eletronorte e sócios-responsáveis pelas empresas envolvidas.
A investigação apura indícios de fraude em licitações no programa popularmente denominado Luz para Todos, responsável por promover o desenvolvimento e a inclusão social de milhões de domicílios rurais não atendidos pela prestação dos serviços de energia elétrica.
Dentre as possíveis fraudes, a investigação identificou:
– Antecipação irregular de pagamentos por material posto em obra
Pelo menos até julho de 2021, da totalidade de 19.652 postes disponibilizados, apenas 10.680 teriam sido efetivamente equipados e instalados, restando 9.012 postes sem aplicação na obra, o que representou um montante de R$ 4.802.765,16 de pagamento antecipado, ocorrido de forma irregular, pois em desacordo com as condicionantes essenciais e sem controle de estoque.
– Gastos em desacordo com as premissas e prioridades do programa
Foram, ainda, identificadas pelo menos 127 casas de veraneio atendidas pela rede implantada pelo Programa Luz para Todos, na localidade denominada Ariri, que se localiza a cerca de 40 km da sede do município de Macapá/AP. Esses atendimentos, conforme se apurou, não eram passíveis de financiamento com recursos do programa, por não fazerem parte do rol de prioridades, nem se enquadrarem nos objetivos e premissas estabelecidos por este. Cerca de R$960.560,14 foram gastos em desacordo com a finalidade do programa.
– Montagem de rede trifásica sem finalidade
Outro ponto com fortes indícios de irregularidades ocorreu no km 50, município de Macapá, onde foram instalados 9km de rede primária trifásica, na qual apenas uma das fases foi aproveitada, ficando as demais sem qualquer função. A operacionalização dessa instalação teria gerado um gasto de R$263.835,35, sem qualquer finalidade.
Na localidade conhecida como Ramal do Prefeito foi constatada a instalação de quarenta medidores sem conexão com a rede elétrica, portanto não energizados. Mesmo assim, na relação de obras, a referida localidade consta com todos os serviços “concluídos”. Como consequência, os próprios moradores tiveram que fazer as ligações para terem energia elétrica em suas casas, o que ocorreu de forma precária e oferecendo riscos à integridade física das pessoas. O valor referente aos medidores instalados sem a necessária energização foi de R$ 36.104,80.
– Execução de serviço em desacordo com condição estabelecida no contrato
Verificou-se, ainda, que no edital foi exigido profissionais de arqueologia, cujos custos fizeram parte da proposta da empresa, mesmo sem evidências de execução de atividades dessa natureza durante todo o empreendimento. Apurou-se a ocorrência de indícios de superfaturamento no valor de R$573.043,13 por pagamento sem a devida contraprestação dos serviços.
A investigação ainda apontou uma rede de distribuição rural não prevista nos projetos disponibilizados pela Eletronorte, com uma relação de 14 consumidores distintos, ou seja, a referida rede não fazia parte do objeto da licitação, nem consta em termos aditivos.
Na área há uma predominância de propriedades particulares de utilização eventual, constatado após visitas às residências e a maioria estarem fechadas, além de que, pelo menos 10 dos 14 consumidores, constantes da relação apresentada pela Eletronorte, terem endereços em zonas urbanas de Macapá/PA e Santana/AP. Destes, pelo menos 5 são servidores públicos, que não deveriam ser beneficiados pelo programa.
A investigação apontou que a execução dessa rede de distribuição, não prevista no projeto, beneficiou o irmão de um empregado da referida empresa, que era responsável pelo acompanhamento do Programa Luz para Todos.
Diante da situação, os investigados poderão responder, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes de fraude à licitação, associação criminosa, falsidade ideológica e peculato. Em caso de condenação, poderão pegar uma pena de até 22 anos de reclusão e pagamento de multa.
