Uma operação de combate a esquema criminoso, que envolve falsificação e uso de documento falso por advogado, foi iniciada nesta quarta-feira (25), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Gaeco e da 19ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador, em conjunto com a Delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof).
A Operação “Fatura” cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. Segundo as investigações do MP, o advogado falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para utilizá-la em processos judiciais.
Até o momento, foi apurado que, desde 2018, 217 ações judiciais foram propostas com a utilização de documentos falsos. 36 delas foram contra uma única empresa de telefonia. Através de decisões judiciais ou expedição de alvarás, o advogado teria obtido um provento econômico de quase trezentos e cinco mil reais, dos quais R$ 58.264,84 advindos de ações que envolvem a mesma empresa de telefonia.
As investigações constataram ainda que o advogado agia atribuindo a sua fatura a clientes a fim de comprovar residência e utilizar em demandas consumeristas contra diversas empresas junto às Varas do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Há indícios de que algumas ações foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos beneficiários.
O Ministério Público apura o cometimento de crimes de uso e falsificação de documento particular, assim como possível apropriação indébita.
